O Parfor, na modalidade presencial é um Programa emergencial instituído para atender o disposto no artigo 11, inciso III do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009 e implantado em regime de colaboração entre a Capes, os estados, municípios o Distrito Federal e as Instituições de Educação Superior – IES.
O Programa fomenta a oferta de turmas especiais em cursos de:
I. Licenciatura – para docentes ou tradutores intérpretes de Libras em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou que mesmo tendo essa formação se disponham a realizar curso de licenciatura na etapa/disciplina em que atua em sala de aula;
II. Segunda licenciatura – para professores licenciados que estejam em exercício há pelo menos três anos na rede pública de educação básica e que atuem em área distinta da sua formação inicial, ou para profissionais licenciados que atuam como tradutor intérprete de Libras na rede pública de Educação Básica; e
III. Formação pedagógica – para docentes ou tradutores intérpretes de Libras graduados não licenciados que se encontram no exercício da docência na rede pública da educação básica.
Objetivo:
Induzir e fomentar a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade, para professores em exercício na rede pública de educação básica, para que estes profissionais possam obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e contribuam para a melhoria da qualidade da educação básica no País.
Como funciona?
Anualmente a Capes divulga o Calendário de Atividades do Programa. Nele estão definidos os prazos e as atividades a serem realizadas pelas secretarias de educação estaduais, Municipais e do DF, os Fóruns e as IES e o período das pré-inscrições.
Para concorrer à vaga nos cursos ofertados, os professores devem: a) realizar seu cadastro e pré- inscrição na Plataforma Freire; b) estar cadastrado no Educacenso na função Docente ou Tradutor Intérprete de Libras na rede pública de educação básica; e c) ter sua pré-inscrição validada pela Secretaria de educação ou órgão equivalente a que estiver vinculado.
Os resultados do Programa
Até 2012, o Parfor implantou 1920 turmas. Há 54.000 professores da educação básica frequentando os cursos em turmas especiais do Parfor, localizada em 397 municípios do País.
Calendário 2013
| ATIVIDADES | PRAZOS |
|---|---|
| • Inserção, pelas Secretarias Estaduais e Municipais, da demanda 2013 na Plataforma Freire | 10/09/2012 a 22/10/2012 |
| Disponibilização do Mapa da Demanda 2013 para as IES, Fóruns e UNDIMES | 23/10/2012 |
| Inserção, pelas IES, da oferta de cursos e vagas, na Plataforma Freire | 24/10/2012 a 26/11/2012 |
| • Disponibilização do Quadro de Ofertas de Cursos e Vagas 2013 para fins de análise, ajustes e aprovação, pelos Fóruns Estaduais; • Ativação, pelos Fóruns, dos cursos e das vagas aprovados, na Plataforma Freire | 27/11/2012 a 04/02/2013 |
| Análise, homologação e publicação, pela Capes, do Quadro de Oferta de Cursos e Vagas 2013 aprovado pelos Fóruns | 05/02/2013 a 10/02/2013 |
| Período de pré-inscrição na Plataforma Freire | 11/02/2013 a 18/03/2013 |
| Período de validação das pré-inscrições dos professores pelas secretarias de educação estaduais e municipais | 19/03/2013 a 15/04/2013 |
| Disponibilização da relação de pré-inscritos validados pelas secretarias | 16/04/2013 |
| • Período de seleção dos pré-inscritos pelas IES • Registro, pelas IES, dos pré-inscritos selecionados | 17/04/2013 a 17/05/2013 |
| Período de matrícula e registro, pelas IES, dos matriculados na Plataforma Freire | 20/05/2013 a 21/06/2013 |
Documentos para download
| Publicação na WEB | Nome do documento | Formatos disponíveis | ||
|---|---|---|---|---|
| 04/03/2013 | Manual Operativo do Parfor, na modalidade presencial | N/D | PDF 4mb | N/D |
| 04/03/2013 | Decreto nº. 6.755, de 29 de janeiro de 2009 | N/D | PDF 88kb | N/D |
| 04/03/2013 | Portaria MEC 883, de 16 de setembro de 2009 | N/D | PDF 51kb | N/D |
| 04/03/2013 | Portaria MEC nº 1.087, de 10 de agosto de 2011 | N/D | PDF 51kb | N/D |
| 04/03/2013 | Resolução Comitê Gestor MEC 01/2011 | N/D | PDF 50kb | N/D |
| 04/03/2013 | Resolução CNE/CP 2, de 26 de junho de 1997 – Formação Pedagógica | N/D | PDF 54kb | N/D |
| 04/03/2013 | Resolução CNE/CP nº1, de 18 de fevereiro de 2009 – Segunda Licenciatura | N/D | PDF 96kb | N/D |
| 04/03/2013 | Resolução CNE nº 3, de 7 de dezembro de 2012- Segunda Licenciatura | N/D | PDF 56kb | N/D |
| 04/03/2013 | Parecer CNE 08/2008 – Segunda Licenciatura | N/D | PDF 177kb | N/D |
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